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27/09/2017

Produtos químicos na mira de criminosos

Segundo a Andav, número de roubos no Brasil está 5 vezes maior nos últimos três anos entre os distribuidores de insumos filiados à associação

Produtos químicos na mira de criminosos

O roubo de defensivos agrícolas faz vítimas por todo o Brasil. Na região Centro-Oeste do País, um produtor rural, que prefere não ser identificado, sofre até hoje com os desdobramentos de uma ocorrência em sua propriedade no início de 2015.

“O processo ainda está em julgamento, por isso nãoposso comentar o roubo do defensivo que seria usado na minha lavoura de milho safrinha. Se falar os nomes do ladrão e do receptador, que chegaram a ser presos, mas já estão soltos, sou processado”, diz ele.

O produtor conta que o roubo foi e ainda é um grande transtorno para ele. “Estive três vezes na frente do juiz, parece que eu sou o culpado: mesmo depois do roubo ter sido comprovado pela Polícia da minha cidade, inclusive com o flagrante do receptador que saiu no mesmo dia da prisão após pagar fiança. Nesse dia, fiquei até a noite preenchendo papéis na delegacia para denunciar o roubo, enquanto o receptador e o ladrão saíram bem mais cedo. A gente fica indignado com uma situação dessas.”

Ele afirma que um dos transtornos dessa situação foi o pedido do delegado do caso para que ele ficasse como fiel depositário da moto e do carro que encontraram com o receptador, avaliados em R$ 50 mil. “Esse era o valor estimado do roubo de defensivos na minha propriedade. Como me devolveram um pouco do defensivo roubado encontrado na casa do receptador, o prejuízo final foi da ordem de R$ 45 mil.”

O defensivo roubado nessa propriedade rural do Centro-Oeste chegou à fazenda em 5 de janeiro e foi guardado pelo próprio produtor no depósito local. “Uns vinte dias depois, fui fazer o tratamento da lavoura de milho safrinha e a caixa dos defensivos estava lá, mas vazia. Só dei falta nessa hora.”

O acusado pelo roubo era um ex-funcionário da lavoura, que conhecia a rotina da propriedade e confessou o crime, mas não ficou preso. “Junto ao meu produto encontrado com o receptador, que podia ser rastreado pelo lote da nota fiscal que eu possuía, a polícia encontrou outros defensivos roubados, mas, como as autoridades nãotinham queixa desses crimes, não puderam fazer nada a respeito das outras mercadorias.”

O produtor garante que costuma ver se há ficha criminal entre os funcionários a serem contratados para se prevenir de situações como essa. Porém, quando contratou o acusado, ele não tinha ficha criminal. “Nem isso impediu de ser vítima de um roubo desses. Depois disso, minha fazenda virou um verdadeiro ‘Big Brother’, com câmeras de segurança. Todo o sistema que implantei, que engloba as câmeras, internet mais robusta para ver as imagens, alarme e sensor de peso no depósito, custou R$ 15 mil. Antes, eu tinha apenas cinco cachorros cuidando da propriedade. Mesmo assim, não me sinto seguro porque serve apenas para afugentar os ladrões de galinha. Quem rouba de verdade não acha isso impedimento e faz com ou sem câmeras mesmo. Somos como codornas no meio dos gaviões”, lamenta.

MEDIDAS DA ANDAV

Esse caso da região Centro-Oeste faz parte de uma triste estatística brasileira, que é constatada pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), além de outras entidades do setor.

“O roubo de insumos atinge toda a cadeia produtiva: ocorre no transporte da indústria para o distribuidor, no distribuidor e também no próprio produtor. De 2013 para2016 o número de roubos saltou de 2,7% para 14%, entre os associados da ANDAV. Os estados de Mato Grosso e Minas Gerais são os primeiros no ranking, pois são regiões com maior concentração de revendas”, aponta o coordenador da ANDAV, Armando Cesar Sugawara.

Para mitigar os riscos e diminuir o prejuízo causa donos distribuidores, a ANDAV formatou em 2016 um grupo de trabalho para unir esforços junto a outras entidades representativas do setor, como o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) e a Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas (ABTC), com intuito de criar soluções e formas de lidar como problema, além de amenizar os prejuízos tanto para o setor quanto para o meio ambiente.

“A ANDAV criou ações de prevenção em cada estado. Em âmbito nacional, estamos viabilizando um seguro com formato exclusivo para o setor de distribuição, já que os seguros rurais existentes, não atendem às necessidades e ao perfil necessário e acabam por não ressarcir adequadamente o segurado. Além disso, a associação vem apoiando e acompanhando o Projeto de Lei 2.079/2015 que incluiu no rol dos crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de agroquímico. Esse projeto visa ainda coibira entrada ilegal de produtos comercializados nos países vizinhos e que não dispõem de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo pela Justiça, assim como crimes de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Após a condenação, os envolvidos deixam de ter direito a pagamento de fiança, anistia, graça e indulto. A pena é mais elevada que a dos crimes comuns e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.”

Sugawara antecipa que a ANDAV também investe constantemente em programas de treinamento com foco na orientação dos distribuidores quanto à prevenção de roubos e vai distribuir um manual de apoio sobre o tema durante a próxima edição do VII Congresso ANDAV – Fórum & Distribuição, entre os dias 14 e 16 de agosto, em São Paulo. “Estamos preparando um material que atenderá todo o setor, abordando desde a prevenção até a orientação sobre as melhores práticas para o armazenamento de defensivos.”

O coordenador da ANDAV diz que em Minas Gerais há uma ação em parceria com diversas entidades do Estado para alertar que, quem compra produto roubado, torna se refém do criminoso, pois abre uma porta para que ele entre em sua propriedade. “Em geral, o produto roubado também é adulterado e falsificado. Além disso, não acompanha nota fiscal de procedência com o número do lote do insumo. Quando não se tem emissão de receita agronômica, perde-se a segurança alimentar”.

Por isso, Sugawara diz que é imprescindível que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a ANVISA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) façam uma fiscalização intensiva onde ocorrem altos índices de roubos. “Há produtores que podem comprar esses produtos por ingenuidade, mas como a maioria está acostumada a negociar os insumos, devem suspeitar quando o preço é fora do valor de mercado. Outro problema é a questão do descarte das embalagens vazias. As embalagens de produtos roubados raramente são descartadas corretamente tornando o impacto ainda maior.”

MERCADO ILEGAL DE DEFENSIVOS

O gerente de produto do SINDIVEG, Fernando Marini, diz que uma prática ilegal leva a outras. “O não envolvimento com criminosos protege os próprios produtores. Do contrário, podem vir a ser vítimas de assaltos e roubos em suas propriedades pelos próprios contrabandistas e falsificadores dos quais compram produtos ilegais. Atentos a essa questão, no final de 2016, a Aprosoja do Mato Grosso, por exemplo, lançou uma campanha para minimizar o problema de roubo de insumos nas propriedades agrícolas, alertando a sociedade para a dimensão que o problema atingiu no estado do Mato Grosso”, lembra Marini.

Ele coordena uma campanha preventiva contra o mercado ilegal de defensivos agrícolas no País criada em 2001pelo SINDIVEG, ação que continua até hoje para atender à demanda das 36 empresas associadas que representam 97,3% do setor nacional, a partir de um comitê que foca em recomendações a produtores sobre como fazer compras em locais idôneos e a manutenção de um Disque-Denúncia para dar suporte às autoridades policiais.

De acordo com Marini, a maior preocupação é com práticas ilegais por parte de alguns produtores, principalmente pela concorrência desleal com quem não usa produtos falsificados e contrabandeados. “Há muita indignação porque colocam em risco a própria imagem do agronegócio brasileiro. Assim, as associações de produtores vêm cobrando as autoridades policiais no combate às falsificações e o contrabando. E as autoridades têm correspondido às cobranças com relação às apreensões. Em Rondonópolis/MT, foi apreendido um inseticida que tinha uma concentração seis vezes maior que o produto oficial vendido no Brasil, um grande risco para todos. Também soubemos de um produtor que usou um fungicida falsificado para controle de ferrugem da soja que não funcionou porque não tinha nenhum ingrediente ativo, o que fez com que ele perdesse até 3 mil hectares de produção. Nesse caso, o barato saiu bem caro porque ele economizou com esse produto, mas não impediu o desenvolvimento da doença na lavoura.”

O executivo lembra que a campanha do SINDIVEG começou quando houve várias apreensões pela polícia de grandes quantidades de defensivos ilegais, que entravam no Brasil vindas do Paraguai. “Ocorriam apreensões de até uma tonelada. Era o produtor quem comprava esses produtos e usava em suas áreas de plantio. Envolvia, principalmente, a região Oeste do Paraná, com a entrada dos produtos ilegais pela Ponte da Amizade, que liga Ciudad del Este, no Paraguai, a Foz do Iguaçu, no Brasil. Eram herbicidas usados, em sua maioria, na cultura de soja. Depois,apareceu a figura do atravessador para vender ao produtor. Até hoje, há produtos comercializados no Paraguai com registro lá, mas que não são aceitos no Brasil porque aqui não têm o registro das nossas agências reguladoras. Alguns até são eficazes na produção, mas ainda assim ilegais no nosso país.”

Outro ponto atual de consumo e venda ilegal de defensivos no País, cita, tem sido a fronteira do Brasil como Uruguai, da mesma forma que ocorre com o Paraguai.

“Já as culturas englobam, além da soja, as de trigo, milho,arroz, algodão, as frutas e o café. Como os produtos precisam de registros no MAPA, com avaliação e aprovação das análises toxicológicas para a saúde humana (ANVISA) e para o meio ambiente (IBAMA), se esses defensivos nãoforem submetidos a essas análises, não será possível saber o que há dentro de cada embalagem. Assim, correm riscos a saúde humana, o meio ambiente e o próprio negócio agrícola. Nossa legislação existe para podermos consumir produtos com segurança.”

Para o gerente de produtos do SINDIVEG, após 16 anos de alerta e noticiário falando sobre o combate ao mercado ilegal de defensivos agrícolas, não é possível um produtor brasileiro que usa esses insumos alegar que desconhece a ilegalidade.“Alguns dos produtos ilegais têm o rótulo em espanhol e sabe mos que os produtos usados no Brasil precisam ter informações no rótulo e nas caixas das embalagens em língua portuguesa. Outros não têm nenhum tipo de informação, sem contar que não possuem a receita agronômica obrigatória nem a nota fiscal. Assim, um dos motivos para adquirir em esses produtos é basicamente econômico, mas, como já citado, isso pode sair caro para o próprio agricultor, que pode ser autuado e perder a lavoura.”

Na campanha preventiva, Marini lembra que há sempre um alerta para informar que esse é um crime sujeito a punições. “A campanha tem foco no produtor e serve também para conversarmos com as autoridades responsáveis pela fiscalização porque o mercado ilegal é um problema que atinge outros setores da economia do Brasil, não só o de defensivos.” A pena para o contrabandista,ressalta, aumentou para pelo menos seis anos de prisão e esse infrator também pode ser enquadrado em crime de sonegação fiscal, na lei de crimes ambientais e,em alguns casos, pode chegar até a formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Já o produtor pode ter a destruição da lavoura e o pagamento de multas. “Em 2016 foram destruídas duas áreas no Mato Grosso do Sul porque os produtores foram pegos em flagrante usando produtos ilegais. Foram multas pesadas. Uma delas chegou a R$ 1,2 milhão. Por mais que não queira, o produtor tem que pagar esse valor, porque, do contrário, vai parar no cadastro de inadimplentes e não consegue nenhum crédito agrícola para financiar sua produção.”

O gerente do SINDIVE G afirma que não existem dados oficiais sobre contrabando e falsificação de defensivos agrícolas no país. “A nossa base de informações são as fontes públicas, como as notícias veiculadas pela Imprensa, seja por meio da internet ou outras mídias. Assim, o SINDIVEG apurou que, entre 2001 e 2016, foram apreendidas 654 toneladas de produtos ilegais, detidas 1193 pessoas e incineradas mais de 550 toneladas de produtos. E é o próprio SINDIVEG quem incinera, ou seja, nos acarretou um gasto de US$ 2,7 milhões com essa ação. Portanto, a indústria é duplamente penalizada: pelo gasto coma incineração e com o prejuízo que tem com o mercado ilegal. Sabemos que deixamos de vender de 20 a 23% de defensivos agrícolas para o mercado interno em função dos produtos ilegais usados pelos agricultores brasileiros. Só em 2016, isso representou um prejuízo da ordem de US$ 2 bilhões, já que as indústrias de defensivos do País faturaram US$ 9,6 bilhões no ano passado.”





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