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10/05/2019 - Tecnologia

Senado aprova projeto de lei que facilita o georreferenciamento rural


O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que facilita o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil, agora será enviado para sanção presidencial.  O PLC 120/2017 foi aprovado de forma unânime e, em suma, altera um trecho da Lei de Registros Públicos (nº 6.015 de 1973), que permitirá o descarte da carta de anuência de vizinhos, dentro do processo, necessitando somente da declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações. 

O georreferenciamento é um processo de mapeamento de imóveis rurais que propõe-se definir a área e a posição geográfica para obter a certificação correta para o proprietário, e tem como principal objetivo resolver as questões de divisas de propriedades que sempre existiram, pois antigamente esse cálculo não era preciso, o que gerava uma série de discussões e insegurança jurídica em várias propriedades de todo o Brasil.

Fonte: Globo Rural




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