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26/02/2020 - Mercado

MP do Agro: financiamento pelo mercado de capitais

Facilita, em especial, a captação de investimento ou acesso a financiamento internacional

Um avanço comemorado com a aprovação da MP do Agro é a flexibilização de contratação, além de maior transparência e segurança jurídica no mercado de crédito para o produtor rural. Isso se tornou possível a partir da possibilidade de emissão de Cédula do Produto Rural com liquidação financeira (CPR-F), bem como dos títulos do agronegócio referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. 

Essa medida facilita, em especial, a captação de investimento ou acesso a financiamento internacional, destaca a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Ainda, a modernização da CPR, com possibilidade de emissão na forma “física” (cartular) ou “eletrônica” (escritural) é outro avanço comemorado. 

Em especial na forma eletrônica, com o novo formato, a intenção é dar mais transparência e segurança na operação, bem como agilidade na concessão do crédito. A CPR “eletrônica” será efetuada por meio de registro eletrônico de instituição autorizada e fiscalizada pelo Banco Central.

Já o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) poderá ser registrado no exterior. Isso desde que a companhia, ou sistema de registro no exterior, sejam supervisionados por autoridade estrangeira que possua acordo de cooperação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intercâmbio de informações.

Competição

Por fim, a CNA destaca que a MP do Agro também prevê o mecanismo de equalização de taxas de juros, que pode ser acessado por qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central para atuar com crédito rural. Na legislação atual, apenas bancos oficiais federais e cooperativos podiam acessar o mecanismo.

Por: Leonardo Gottems

Fonte: Agrolink




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