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23/10/2018 - Outros

Mapa já multou mais de 1.200 empresas por infrações

Penalidades por irregularidades vão desde advertência até cancelamento das licenças de operação

Foram aplicadas 1.249 multas, nos dois últimos anos, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a empresas que cometeram infrações previstas na legislação da defesa agropecuária. Pela Lei da Transparência e de acordo com a portaria 180 da Secretaria de Defesa Agropecuária, além do que prevê o programa Agro + Integridade, a lista é pública.

“O ministro Blairo Maggi tem tomado iniciativas que como a revisão de processos de fiscalização, visando maior eficiência”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. As multas mais altas envolvem sementes e mudas, pois são aplicadas, normalmente, sobre o valor do produto fiscalizado, que é de alto valor agregado.

A lista envolve inconformidades como atraso na produção de relatórios, de registros incompletos, problemas com a classificação de produtos vegetais, como indicativos de determinados teores exigidos, quantitativos de produtos utilizados no processamento de derivados. A lista é atualizada na medida em que os processos forem sendo julgamos em última instância e em período anual.

O objetivo do Mapa é dar transparência às ações, colocando o resultado da fiscalização para o público. “É um trabalho de colaboração com o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) que serve de inspiração para outros órgãos. Multas e advertências estão entre as principais medidas adotadas pelas esferas administrativas”, explica Rangel.

Segundo o secretário “o ministério espera que o setor privado reduza as não conformidades, evitando a transgressão à legislação agropecuária, pois a fiscalização tem o intuito de ajustar desvios e manter o alto nível de percepção da qualidade dos insumos e produtos brasileiros”.

Segundo Rangel “o ministério conduz os processos de fiscalização e autua as empresas em função da gravidade das não conformidades com sansões que vão de advertência até cancelamento das licenças de operação”. “A fiscalização do Ministério é realizada rotineiramente, em todo o Brasil e vem demonstrado índices de melhora significativos com o passar do tempo, sendo atribuídos ao maior profissionalismo das empresas do setor agropecuário mas também ao efeito do processo de fiscalização”, completa ele.

O valor das multas aplicadas dependem do valor do produto e do quantitativo envolvendo, chegando em alguns casos a milhões de reais.

Fonte: Portal DBO




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