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23/12/2019 - Outros

Lucro e preservação, uma possibilidade?


As imagens da Amazônia em chamas rodaram o mundo em 2019. A densa fumaça sobre a floresta pode ser vista até mesmo do espaço, em imagens divulgadas pela Nasa, e colocaram o Brasil no centro do debate ambiental. Líderes mundiais não pouparam críticas ao governo brasileiro e lançaram dúvidas sobre a capacidade do país em preservar a floresta. Houve protestos no Reino Unido, Alemanha, França, Suíça, Holanda, Irlanda e Espanha. 

Em meio às duras falas em defesa da Amazônia, contudo, muitas informações falsas ou distorcidas acabaram por comprometer uma análise séria e eficaz sobre o tema. A cortina de fumaça que se formou sobre o episódio – em razão dos discursos, não do fogo – também limitou o debate aos dados sobre os focos de incêndio e o fato deles estarem ou não acima de média histórica.

O governo, por meio do Palácio do Planalto, reiteradas vezes assegurou que tudo não passava de um ciclo. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ou seja, do próprio governo, contudo, reforçaram a tese de estarmos vivendo um ano atípico. Foi a vez de acusar, então, membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) de estarem queimando propositalmente a floresta. Nesta esteira, até o ator Leonardo DiCaprio virou alvo, acusado de financiar os incêndios. 

E a cada nova acusação por parte do governo, uma reação com força e tamanho proporcional era gerada na imprensa mundial, o que colocava mais lenha nessa fogueira. Do emaranhado de falas, acusações e teorias da conspiração, o que ficou foi a certeza de que não só o resto do mundo desconhece com profundidade o bioma Amazônia, como até mesmo a maioria dos brasileiros. 

A região possui a maior bacia hidrográfica do mundo, que cobre cerca de 6 milhões de km² e tem mais de mil afluentes. Seu principal rio, o Amazonas, corta a região para desaguar no Oceano Atlântico, lançando ao mar cerca de 175 milhões de litros d’água a cada segundo. As estimativas situam a região como a maior reserva de madeira tropical do mundo. Seus recursos naturais – que, além da madeira, incluem enormes estoques de borracha, castanha, peixe e minérios, por exemplo – representam uma abundante fonte de riqueza natural. A região abriga também grande riqueza cultural, incluindo o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar esses recursos naturais sem esgotá-los nem destruir o habitat natural.

Mas as especificidades da região não se limitam aos números impressionantes desse gigantesco bioma. Entender a complexidade da floresta passa também por compreender os dados socioeconômicos dos estados do Norte do país e como a economia local se relaciona com a Amazônia. Um desses exemplos importantes é o Polo Industrial de Manaus (PIM), criado no fim dos anos 50. A intenção era levar para esse Brasil, até então pouco explorado, o desenvolvimento industrial como alternativa ao extrativismo. Na década seguinte, já nos governos militares, o regramento da Zona Franca de Manaus foi implementado. 

Hoje o PIM possui mais de 600 empresas, 80% da sua capacidade instalada, e cerca de 450 delas compõem a Zona Franca. Apesar de gerar cerca de 90 mil empregos diretos, estima-se que até 500 mil trabalhadores vivem em torno do ciclo econômico gerado por estas empresas. O faturamento de 2018 foi de R$ 92,67 bilhões, com crescimento de 12,9% em relação ao ano anterior. A expectativa para 2019 é otimista. O primeiro semestre do ano fechou com alta de 10,7% na comparação com o de 2018. Outros 144 projetos de novas instalações foram aprovados neste ano, o que deve gerar mais 10 mil empregos diretos. Dados que, além de demonstrar o aquecimento da economia local, também sinalizam para a retomada do crescimento econômico do país. 

Especialistas da região apontam o surgimento e desenvolvimento dessa política econômica como vital para a preservação da floresta no estado do Amazonas. Os dados corroboram a tese. Com o polo industrial como carro chefe da economia local, o estado se mantém com uma das maiores porcentagens de floresta preservada da Amazônia Legal (97,9%). No Pará, cuja dinâmica econômica está baseada no minério, pecuária e madeira, o índice de preservação cai para 81,3%. Enquanto o Mato Grosso, alicerçado no agronegócio e agropecuária, vê a taxa de conservação da floresta despencar para 63,3%. 

Dados do Inpe sustentam que, nos últimos 15 anos, o Amazonas desmatou 12.425 km² de floresta, enquanto Mato Grosso (43.065 km²) e Pará (62.778 km²) superaram esse patamar em 246% e 405%, respectivamente. Estes dois estados, somados ao Maranhão, Tocantins, Rondônia e Acre, formam o chamado Arco do Desmatamento. É onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta. Além disso, a pecuária é outro forte propulsor do desmatamento nesses estados. Entre os anos de 1991 e 2005, a taxa de crescimento do rebanho de bovinos na Amazônia Legal subiu acima da média nacional. Já as áreas de pastagens aumentaram 203% entre 1975 e 2006, segundo dados da Embrapa, em um caminho completamente oposto ao registrado nas regiões Sul e Sudeste, com quedas 14% e 32% no número de hectares.

Para muitos especialistas, as rodovias Belém-Brasília e Cuiabá-Porto Velho foram o berço da criação desse arco de desmatamento. O sucesso de ambas as estradas deram vida à construção de mais rodovias, que tiveram um maior povoamento por sua extensão, o que acarretou no desmatamento de inúmeras regiões de diferentes estados. O Amazonas, contudo, é quase uma ilha quando se fala de malha rodoviária. 

São apenas três estradas federais, duas delas em péssimas condições de conservação, e outras cinco estaduais, nenhuma delas com ligação com os estados vizinhos. De carro, saindo de Manaus, é possível apenas ir até Boa Vista, em Roraima, pela BR 174. Isso faz com que a entrada e saída de mercadorias se dê apenas pela malha hidroviária e aeroviária. Um desafio logístico ímpar e de alto custo, mas até aqui suficientemente bem superado. 

Um estudo elaborado pelo Instituto Piatam em 2009, em parceria com 14 especialistas brasileiros e norte-americanos, assegura que sem o Polo Industrial de Manaus, a taxa de desmatamento no estado poderia ser até 77,2% mais alta. Essa correlação é o principal argumento de empresários e políticos locais na hora de defender a capacidade da região em preservar a floresta.

Ainda assim, nem tudo são flores na cidade considerada capital da Amazônia. Aliás, flores e árvores é o que menos se vê no perímetro urbano de Manaus. Em contraste com o imaginário popular de que, por estar encravada no meio da floresta, a cidade seria o berço de vasta vegetação e fauna, a paisagem manauara é predominantemente cinza e com grandes engarrafamentos, o que não a difere em nada das grandes metrópoles brasileiras. 

Dados do último censo colocam a cidade na desconfortável posição 5015, de um total de 5570 municípios brasileiros, no ranking de arborização de vias públicas, com uma taxa de 23,9%. Apenas para efeito de comparação, Porto Alegre possui índice de 82,7% de vias arborizadas. A população de 1,8 milhão de pessoas, cerca de 51% de todos os habitantes do Amazonas, é predominantemente jovem, na faixa dos 20 a 29 anos, e vive com renda de até três salários mínimos. Apesar dos problemas encontrados no perímetro urbano, olhando para o estado como um todo que podemos ver as políticas de proteção à floresta, afinal estamos falando da maior porção territorial do Brasil.

A relação também é reforçada em pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontaram crescimento nos índices de desmatamento no estado quando houve queda na produção da Zona Franca. “Sem indústria, sobra para a população local a atividade extrativista, com rendimento bem menor e com a floresta deitada”, compara Márcio Holland, professor da FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Economia. 

Doutor em Ciências e Engenharia e mestre em Biologia Molecular, Spartaco Astolfi define a preservação da floresta como o principal mérito desse modelo fiscal implementado na região. “A Amazônia está sendo destruída pelas beiradas, basta ver esse arco de fogo. Parece um bando de gafanhoto que vem desordenado destruindo tudo. Já foi feito no Pará isso. A Zona Franca de Manaus conteve isso na Amazônia Ocidental. É um mérito não planejado, é um efeito secundário, mas certamente é o maior dos méritos da Zona Franca”, garante.

Holland e Astolfi são dois dos defensores da manutenção das políticas econômicas aplicadas à região e que, ao longo de 2019, estiveram no alvo da equipe de Paulo Guedes, historicamente críticos à Zona Franca. Por ano, a União oferece cerca de R$ 25 bilhões em subsídios, o que, para o ministro, é um alto custo que gera pouco retorno. Em eventos públicos, Guedes já disse que o modelo da Zona Franca “é antieconômico e todo mal feito” e que não iria “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”. 

Holland contudo, contesta esses números. “Se acabar o modelo Zona Franca de Manaus esses R$ 25 bilhões vão entrar no caixa da União? A resposta é não. As empresas certamente iriam para o Paraguai, Cingapura, Uruguai, Malásia… Se forem para outros estados do Brasil, vão receber benefícios fiscais que de uma maneira ou outra impacta na União. É uma discussão muito perigosa e é preciso enfrentar esse debate com responsabilidade”, pondera. 

Em 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorrogou os incentivos fiscais da Zona Franca por mais 50 anos e, assim, a data de vigência dos benefícios passou de 2023 para 2073. Em 2019, contudo, o governo enviou ao Senado a PEC Emergencial 186. Entre os seus muitos dispositivos, o projeto prevê a diminuição dos gastos tributários, que são as isenções fiscais aplicadas em todo o país, de 4% para 2% do PIB a partir de 2026. Se aprovado, as renovações destes benefícios passariam a ser revisadas periodicamente. “Isso é um gatilho acionado para o desmonte do modelo Zona Franca”, resume Holland. 

Por Jonathas Costa
Fonte: Correio do Povo




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