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07/12/2018 - Outros

Kleffmann abre litígio contra concorrente SPARK


Processo Digital nº:        1004482-37.2018.8.26.0650

Classe: Assunto:             Protesto - Liminar

Requerente:                     Kleffmann & Partner Comercio Assessoria Mercadologica e Representaçao Ltda

Requerido:                       Thais Parodi e outros

 

EDITAL PARA CONHECIMENTO GERAL - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1004482-37.2018.8.26.0650

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Valinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIELA MARTINS FILIPPINI, na forma da Lei, etc.

 

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS. Expedido nos autos da Ação de Protesto Judicial requerida pela empresa KLEFFMANN & PARTNER COMERCIO ASSESSORIA MERCADOLÓGICA E REPRESENTAÇÃO LTDA., autos de número 1004482-37.2018.8.26.0650, contra SPARK CONSULTORIA EM INTELIGÊNCIA

COMPETITIVA LTDA., Lars Edwin Schobinger, Sérgio Marchi, Vinicius Manoel Bovo, Renato de Oliveira, Cristiano Limberger, Evandro João Cortina, Rodrigo Greggio de Freitas, Alberto de Almeida Salles Mariano, André Malzoni dos Santos Dias e Thais Parodi. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Valinhos, Estado de São Paulo, Dra. DANIELA MARTINS FILIPPINI, atendendo ao que requerido pela Autora Kleffmann e na forma da Lei,

 

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se encontra ajuizada, distribuída por dependência a este Foro, uma AÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL movida pela empresa Kleffmann contra todos os Réus acima citados. Que o objetivo desta ação, é justamente DAR PUBLICIDADE à sociedade, ao mercado de atuação e especialmente terceiros de boa-fé, de todo o litígio que está ocorrendo, especialmente que: Kleffmann alega, através do processo número 0002186- 93.2017.8.26.0650, em tramitação neste mesmo E. Juízo, que teve todo seu Know How (métodos, formulários, contatos, clientes, entre outras situações) apropriado indevidamente pelos Réus, que eram seus ex-funcionários diretos e que, em conluio e unidade de propósitos constituíram a empresa chamada SPARK. Com essa empresa, estão praticando CONCORRÊNCIA DESLEAL, desviando clientes que eram da Kleffmann e aos quais tiveram acesso devido à relação de trabalho que mantinham. Que estão praticando preços mais baratos, especialmente por que nada investiram para ter todo o acervo de estruturas e de informações construídas ao longo de tanto tempo de mercado pela Kleffmann. Que o Capital Social da empresa Spark é de apenas R$ 1.000,00 (hum mil reais) e que os seus sócios têm pouco ou quase nada em termos de bens de raiz e que alguns alienaram-nos recentemente, dando a entender que desejam fugir das sequelas de condenações futuras no processo acima. Que naquele processo (Kleffmann x Spark e demais - 002186-3.2017.8.26.0650) há requerimentos de: i. Ao pagamento da indenização pelos lucros cessantes, decorrentes da prática de concorrência desleal, a serem apurados em sede de perícia ou em liquidação de sentença, que também deverá apurar qual o critério mais favorável para cálculo do valor da indenização, nos termos do artigo 210 da Lei nº 9.279/1996; ii. Ao pagamento de indenização por danos morais em razão dos atos de concorrência desleal, em valor a ser fixado por este MM. Juízo, considerando os abalos e prejuízos percebidos em decorrência da prática dos atos de concorrência desleal; iii. À obrigação de não fazer consistente na abstenção de todo e qualquer ato praticado às custas do know-how obtido pelo GRUPO KLEFFMANN. iv. Para que, especificamente com relação à SPARK, deixe de: a) atuar no mesmo ramo de atividade da empresa Autora, permitindo apenas a atuação nos objetivos sociais que não se confundem; b) aliciar clientes da autora; c) tentar contratar empregados da autora; Ao pagamento de custas e das verbas de sucumbência, nos termos do artigo 85 do CPC/2015. Que naquele processo 1001483-82.2016.8.26.0650(Lars x Kleffmann) há pleitos reconvencionais de: i. Ao pagamento da indenização pelos lucros cessantes, decorrentes da prática de concorrência desleal, nos termos do inciso I do artigo 210 da Lei nº 9.279/1996, a serem apurados em sede de perícia ou em liquidação de sentença, nos termos do artigo 509 do CPC; ii. Ao pagamento da indenização por danos emergentes, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da contingência trabalhista referente à ação movida por ANDRÉ, em virtude da quebra do dever de lealdade de LARS perante a KLEFFMANN BRASIL; iii. Ao pagamento da indenização por danos emergentes, decorrente das contingências trabalhistas a serem futuramente observadas nas ações movidas por VINICIUS e RENATO, valores estes desconhecidos no momento, consoante artigo 324, § 1º, inciso II do CPC; e iv. Ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser fixado por este MM. Juízo, considerando os abalos e prejuízos percebidos em decorrência da prática dos atos de concorrência desleal. Desta forma, Kleffmann elabora esta AÇÃO JUDICIAL DE PROTESTO, para que esses temas sejam devidamente divulgados por via de ordem judicial em Jornais de Grande Circulação a fim de prevenir terceiros e o mercado acerca do tema. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância futura, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Valinhos, aos 29 de novembro de 2018.


Fonte de divulgação: 


Jornal Valor Econômico, quinta-feira, 06 de dezembro de 2018 (B12 Agronegócios)
Clique aqui  e veja a notícia no jornal

Jornal de Valinhos, sexta-feira, 07 de dezembro de 2018 (E5). 
Clique aqui e veja a notícia no Jornal de Valinhos






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