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27/12/2019 - Outros

"Estamos fragilizados", diz Marcos Lisboa


Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do presidente Lula, tornou-se um forte crítico da política econômica das administrações petistas. Para o doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia, o excesso de leis e a burocracia dificultam os investimentos em infraestrutura no país. Ele diz que o país está fragilizado por crescer pouco há duas décadas e teria dificuldades para enfrentar uma crise global.

Globo Rural  Como o senhor analisa as reações externas aos discursos do presidente Jair Bolsonaro?
Marcos Lisboa  Tem consequências sobre as nossas exportações e para a imagem do Brasil no exterior. Também pode afetar os investimentos no país. Atualmente, muitos presidentes, como o norte-americano Donald Trump no caso da disputa com a China, estão falando muito mais para o público interno, por causa dos compromissos de campanha. Só que a economia mundial está desacelerando, o que é um sinal preocupante. O problema é que nós estamos fragilizados. O Brasil cresce  pouco há duas décadas e ficou mais pobre com o governo Dilma Rousseff, por causa de investimentos malfeitos. Enfrentar uma crise global hoje é difícil. O que é uma gripe no mundo para nós pode se tornar uma pneumonia se o país não estiver bem arrumado, se não fizer o dever de casa.

GR  O Brasil crescerá no próximo ano?
Lisboa  A economia pode crescer, mas minha preocupação não é saber se vai crescer 1,5% ou 2%. A questão é saber se teremos um crescimento anual da renda per capita de 2% ao longo dos próximos cinco ou sete anos. Será que o país vai retomar a trilha do crescimento que perdemos há tanto tempo? A gente perde tempo discutindo temas pouco relevantes. Passamos anos discutindo como se o país fosse crescer por causa de câmbio e juros, em vez de discutir problemas estruturais. O país não cresce, e as pessoas dizem que não sabem por quê.

GR  Falta planejamento de longo prazo?
Lisboa  Não, pois toda vez que tentamos deu errado. O planejamento estratégico é um desastre. O presidente Ernesto Geisel o fez e comprou uma crise de 14 anos. Outra grande crise foi provocada pelo “Brasil grande” dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Investiu-se para tornar a Petrobras uma grande empresa, auxiliou os investimentos privados, forneceu crédito subsidiado para indústrias, criou regras de conteúdo nacional para fornecedores de máquinas e equipamentos. Olha o desastre que essas medidas, que atenderam às demandas do setor privado, causaram ao país.

GR  Mas há uma recuperação da economia?
Lisboa  A economia desde o governo do ex-presidente Michel Temer tem tido uma recuperação modesta, mas tem recuperado. Pelo menos nesse período parou de piorar. E vamos assistir à recuperação nos próximos meses. Agora, é preciso fazer as reformas necessárias, para que essa recuperação não seja de curta duração. Há uma série de desafios relevantes a serem enfrentados e, se a gente descuidar e não enfrentá-los agora, o resultado pode ser uma volta da crise.

GR  Quais são esses desafios?
Lisboa  O primeiro desafio é equacionar a questão dos gastos obrigatórios, tanto da União como dos governos estaduais. A situação dos Estados é dramática. Assistimos a uma falência generalizada dos serviços públicos. O grande problema dos Estados é o gasto com pessoal, ativos e aposentados. Essa é uma batalha que os governadores não têm enfrentado. Sempre têm buscado soluções paliativas, como usar depósito judicial, vender royalties do petróleo, renegociar dívidas com a União e pedir ajuda ao Supremo Tribunal Federal (STF).

GR  E a reforma da Previdência?
Lisboa  É um passo importante, mas não é o único. Existe o problema do descontrole da folha de pagamentos dos servidores públicos estaduais. Aposenta-se muito cedo, e os salários são muito elevados em várias carreiras. Quem paga a conta é o cidadão, que tem o serviço público prejudicado. Além do mais, o governo se atrapalhou muito na discussão da questão tributária. Muita confusão sobre um tributo que o mundo desenvolvido abandonou há muito tempo, que é uma nova versão da CPMF. Nosso sistema tributário está disfuncional.

GR  A reforma tributária é uma pauta antiga.
Lisboa  Não é preciso fazer uma grande reforma. Tudo se revolve com medidas infraconstitucionais. Não é uma reforma que vai resolver o problema. Nosso sistema tributário não se tornou disfuncional porque houve uma lei ou uma regra. São instruções, ambiguidade nas normas, é a base diferente de cálculo do PIS/Cofins, é o ICMS que virou um caos. Esta é uma agenda que está na mão do governadores e do governo federal.

GR  Na reforma, a taxação das exportações de matérias-primas preocupa o agro...
Lisboa  A desoneração criada pela Lei Kandir era para ser temporária, mas se tornou permanente. Era para o governo federal compensar os Estados por alguns anos, mas se perpetuou. O governo tem de parar de compensar e os Estados não podem cobrar. Criou-se esse moto-contínuo de, ao invés de enfrentar o problema, que é o gasto com servidores, arrumar uma maneira de cobrar mais impostos da sociedade. Essa é uma história que não tem fim, pois os governadores não enfrentam o problema. Não assumem que não têm como pagar a folha salarial e que é preciso fazer uma reforma da Previdência.

GR  O Brasil também carece de investimento em infraestrutura?
Lisboa  O problema da infraestrutura não é a falta de dinheiro. Há dez anos, o governo brasileiro tinha muito dinheiro e olha quantas obras que foram licitadas estão inacabadas. O problema é que todo processo é malfeito. O ideal é que o próprio governo consiga as licenças ambientais e defina quais são as contrapartidas, para depois realizar a licitação. Metade das obras de investimentos federais no Brasil está parada por causa de problemas nos projetos.  Mais da metade é de projeto malfeito ou contrato mal escrito.

GR  E a questão da soberania da Amazônia?
Lisboa  O mundo tem uma preocupação legítima com a Amazônia, e nós também deveríamos ter. Caímos em brigas paroquiais em relação aos números sobre queimadas e desmatamentos. O governo brasileiro tem dificuldade no cumprimento da lei, seja para combater o comércio ilegal de madeira na Amazônia ou impedir a construção de prédios ilegais, como os que desabaram no Rio de Janeiro.

GR  Falta uma política para a Amazônia?
Lisboa  Temos uma política para a Amazônia, mas ela vai na contramão do desenvolvimento. Por exemplo, quanto tempo leva para a Anvisa aprovar um produto da Amazônia? Temos uma regulação excessivamente invasiva e detalhada, que não dá conta das especificidades. No fundo, nossa legislação e nossa burocracia, embora bem-intencionadas, impedem o país de crescer.

GR  Qual a solução para o Brasil?
Lisboa  O país, para crescer, deve se modernizar, ter ganhos de produtividade e enfrentar os desafios e benefícios da concorrência com a abertura comercial. O setor privado brasileiro é curioso, pois defende a livre-iniciativa, mas não quer concorrência. Até o agronegócio, que cresceu e se fortificou graças à exposição à concorrência no mercado mundial, nos últimos anos vem se agarrando às medidas protecionistas que tanto combateu, como é o caso da restrição às importações de etanol de milho dos Estados Unidos.

GR  Mas a defesa do protecionismo é pontual, em setores como os lácteos.
Lisboa  Meu receio é que esta agenda se torne dominante e dê desculpa para os estrangeiros boicotarem os produtos brasileiros. O Brasil sempre foi uma liderança mundial para a abertura comercial do agronegócio e agora perde parte do respeito nos debates quando defende medidas protecionistas. Será que a gente não aprendeu com a indústria? Não teve governo que apoiou mais a indústria que o governo Dilma, com crédito subsidiado, desonerações, regras de conteúdo nacional, controle da inflação por meio da política de preços dos combustíveis e intervenções no setor elétrico. Olha o estrago que causou. Essa agenda levou à autodestruição da indústria. Será que o agronegócio quer seguir esse caminho?

Por Sebastião Nascimento
Fonte: Globo Rural




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