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08/04/2019 - Outros

Convênio que dá isenção ao ICMS de produtor rural é prorrogado por um ano


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou, em nota, a prorrogação, até 30 de abril de 2020, do Convênio ICMS 100/97 - que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos agrícolas comercializados entre Estados. A decisão sobre a prorrogação foi tomada na sexta-feira (5/4) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"Os Estados concordaram em prorrogar por mais um ano, segundo a recomendação técnica. Eles se sensibilizaram com a demanda do setor produtivo, diante da importância que o agro representa para a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações", disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, ressaltando que a medida deve dar um "alívio temporário" ao setor agropecuário.

Conchon afirmou, no entanto, que para que o setor agropecuário tenha mais "competitividade e segurança jurídica", é preciso que haja também uma reforma tributária ampla: "Caso contrário, vamos trabalhar para uma nova prorrogação". 

Por Augusto Decker
Fonte: Broadcast Agro




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