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11/01/2019 - Mercado

Conab atualiza regras para garantia de preço mínimo

Principal atualização refere-se à obrigatoriedade de registro no Sican para participar das operações

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atualizou as regras para participação na Aquisição do Governo Federal (AGF), instrumento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Conforme a instituição divulgou na quarta-feira, 9 de janeiro, em nota, a principal atualização refere-se à obrigatoriedade de registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) para participar das operações.

“A utilização do sistema visa trazer mais agilidade e transparência à execução das operações e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos”, informa a Conab.

Para se inscrever é preciso entrar na página do Sican na internet, preencher os campos com dados básicos como nome, CPF, identidade, endereço, além de trazer informações específicas da atividade, como o tipo de produto, o tamanho da área de produção e o volume produzido.

Outra mudança é a reformulação dos formulários de intenção de venda e a inclusão de um check list que deverá ser observado antes da emissão da nota fiscal de compra.

As mudanças já podem ser conferidas no Manual de Operações da Conab, disponível na internet.

Fonte: Estadão Conteúdo




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